Matérias da Ordem do Dia (60ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso, mediante processo licitatório público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - PECIM nas Unidades de Ensino da rede pública municipal de Barra do Garças, e sobre a designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo nas Escolas Cívico-Militares - ECIM, e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do Artigo 129 da Lei Complementar nº 322/2022.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, para os fins que menciona.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com UNIBARRA CENTRO DE ENSINO, para os fins que menciona.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIOVERSIDADE PAULISTA - UNIP, para os fins que menciona.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com o CENTRO DE ENSINO SÃO MANOEL, para os fins que menciona.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar termo de Parceria com o CETEC- CENTRAL DE CURSOS LTDA e UNIBARRA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA para os fins que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade. Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a "ASSOCIAÇÃO BENEDITA DA PROVIDÊNCIA, MANTENEDORA DO LAR DA PROVIDÊNCIA", pessoa jurídica
de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. 02.765.097.0012/01, com sede na rua Apolinário Pereira Burjack, Setor Ceará, Aragarças - GO.

Dispõe sobre regras para o uso do anfiteatro Fernando Peres de Farias e do auditório do Centro Cultural Valdon Varjão para fins de realização de eventos culturais e de curta duração, mediante Autorização.

Altera a Lei Orgânica do Município quanto as aquisições relativas à Previdência dos Servidores Públicos, adaptando suas disposições às alterações promovidas pela EC nº 103/2019.

dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Autoriza a desafetação do imóvel para o fim que menciona e dá outras providências.

dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre prorrogação de cessão do servidor municipal ao órgão que menciona. Fica autorizada a prorrogação da cessão do servidor Municipal, Sr. CARLOS HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES, Matrícula nº MT 36434, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Auxiliar Administrativo, ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 ª REGIÃO, Subseção Judiciária de Barra do Garças, para continuar exercendo a função comissionada de Assessor Adjunto V - SAD/JEF (FC-05).

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando a limpeza no entorno da Praia da Rapadura, pois, foi cortado o mato e capim ao redor e até o presente momento não foi providenciada a retirada da vegetação daquele local. Solicitamos ainda, que providencie a instalação de uma rampa, para facilitar o acesso das embarcações ao rio, na referida praia.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para que adote as providências necessárias visando a contratação de monitores para os ônibus escolares, tanto para os trafegam na zona rural e Distritos (Indianópolis, Vale dos Sonhos e Toricueije), pois, temos recebido diversas reclamações que os motoristas estão deixando crianças menores de 4 anos em destino incerto.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, para que estude a possibilidade da construção de uma vaga/rampa de acessibilidade de estacionamento para idosos, cadeirantes, deficientes visuais ou auditivos e também outras pessoas com sua mobilidade reduzida que necessitam ter acesso pleno e seguro à Farmácia Básica e ao Centro de Distribuição de Medicamentos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando que providencie a recuperação da manta asfáltica da Avenida Gabriel Ferreira no Bairro de Santo Antônio, principal via de acesso daquela localidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS e ao SECRETÁRIO PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS, solicitando que providencie a recuperação da manta asfáltica ao longo Rua Basílio Dourado, no Bairro Santo Antônio.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, solicitando que providencie a recuperação da Via não pavimentada que dá acesso ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Motoristas Profissionais (SINTTRO) – Avenida Águas Quentes – Chácara Cata-vento.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que proceda em regime de urgência uma operação tapa-buracos, na Avenida Perimetral próximo ao cruzamento com a Avenida Amazonas no Bairro de Vila, pois, os buracos estão invadindo a pista, apresentando risco eminente de acidentes.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que estude a possibilidade de criação e efetivação de Termo de Cooperação Técnica entre a Administração Pública Municipal e a Policia Militar, a fim de disponibilizar um consultório odontológico uma vez por semana no período vespertino, para prestar atendimentos aos Alunos do Projeto Social Águias do Tatame (crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica).

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ao SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE e ao SECRETÁRIO MUNCICIPAL DE SAÚDE, para que verifiquem a viabilidade de se implantar também centros especializados em oncologia que compreenda mastologia, uma vez que são áreas do conhecimento biomédico muito necessários nessa região e cujos serviços são financeiramente elevados à população, conforme solicita a cidadã Fátima Rodrigues.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar a implantação de manta asfáltica no Bairro Jardim dos Ipês, principalmente na Rua São Pedro (fotos acostadas), atendendo demanda do munícipe Noel Rosa.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de solicitar limpeza nos terrenos baldios próximos a UniCathedral (fotos acostadas), atendendo demanda do munícipe Robson Resende.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitando que estude a possibilidade de instituir medidas mais rigorosas com intuito de se fazer cumprir a legislação de controle a Poluição Sonora em nossa Cidade, vez que, recebemos algumas reclamações com relação a perturbação da tranquilidade e sossego alheio.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, a fim de solicitar adoção de medidas visando a criação de programa de regularização fundiária (REURB) nos bairros ao redor do Córrego Fundo, vizinho do Bairro Cidade Universitária.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para aquisição de cofres para atender a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos - DERF, nesta Cidade de Barra do Garças/MT.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para aquisição de uma ambulância, para a Cidade de Barra do Garças/MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, nas Ruas 33, 34 e 35, esquina com a 37, no Setor Abel Lira.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para aquisição de Mobiliários e equipamentos para atender a CASA DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS, nesta Cidade de Barra do Garças/MT.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para atender a festa do caju, nesta Cidade de Barra do Garças/MT.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para aquisição de mobílias, utensílios e equipamento para a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos - DERF, nesta Cidade de Barra do Garças/MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO E CLEAN MASTER, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, limpeza do Distrito de Toricueije, no mês de agosto devido ao Festival que ocorrerá no Distrito.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente aos SECRETARIOS/AS MUNICIPAIS:
- EDUCAÇÃO;
- SAÚDE;
- ASSISTÊNCIA SOCIAL;
- URBANISMO E PAISAGISMO;
- ADMINISTRAÇÃO;
- FINANÇAS;
- INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR/ DESENVOLVIMENTO RURAL/ PESCA E AQUICULTURA;
- MEIO AMBIENTE;
- PLANEJAMENTO;
- PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS;
- TRANSPORTE SERVIÇOS PÚBLICOS;
- TURISMO;
- ESPORTES;
- CULTURA; e
COMUNICAÇÃO SOCIAL, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento na, REALIZAÇÃO DE MULTIRÃO NO DISTRITO DE TORICUEIJE NO MÊS DE AGOSTO EM UMA DAS DATAS 12, 13 E 14 DE AGOSTO onde acontecerá o Festival da Padroeira do Distrito.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para aquisição de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos para atender o Centro Especializado de Reabilitação, nesta Cidade de Barra do Garças/MT.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao DEPUTADO ESTADUAL – DELEGADO CLAUDINEI DE SOUZA LOPES, solicitando a disponibilização de recursos financeiros por meio de uma Emenda Parlamentar, para aquisição de equipamentos e mobiliários para a Delegacia da Polícia Judiciária Civil, nesta Cidade de Barra do Garças/MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS E BARRA LUZ, com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando que providencie o atendimento com regime de urgência, a instalação dos refletores, se for o caso implantação de mais postes no Campo de Futebol do Distrito de Toricueije, reforçando que no mês de Agosto devido ao Festival que ocorrerá campeonatos no Distrito.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS a fim de solicitar a implantação de manta asfáltica no Bairro Cidade Universitária, atendendo demanda do munícipe José Domingos.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a Ilustre Senhora MARCIA SILVA DE SOUSA – Atendente na Secretaria de Saúde, parabenizando-a pela revolução, frente ao atendimento na recepção daquela unidade de saúde.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES ao Ilustre Senhor ADILSON TAVARES LOPES – Secretário de Saúde, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados à Comunidade de Barra do Garças e Região, no exercício de suas atividades.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos envolvidos diretamente no Mutirão de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social realizada no Bairro de Vila Maria, cumprimentando-os pelos relevantes serviços sociais prestados aquela Comunidade.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, à Ilustre Senhora, SALETE TEREZINHA LAUERMANN – Coordenadora Geral da Secretaria Municipal de Saúde, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade de Barra-garcense, no desempenho de suas funções.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e AGRADECIMENTOS, AOS COLABORADORES DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BARRA DO GARÇAS – SECITEC, em reconhecimento pela atuação e dedicação de todos, no repasse de conhecimento e formação de pessoas/profissionais qualificados para o mercado de trabalho.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÕES DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES à Ilustre Senhora TEREZA FERREIRA, parabenizando-a pelos relevantes serviços prestados em prol da sociedade Barra-garcense.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, a fim de solicitar adoção de medidas visando a criação de programa de regularização fundiária (REURB) no Bairro São Sebastião II.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberações do Plenário, que seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Sr. EDIUS FERREIRA LIMA JUNIOR e ao Sr. JOSÉ ARISTEU ARAÚJO ALMEIDA, cumprimentando-os, esse por assumir o cargo de Gerente Geral, frente ao Banco do Brasil de nossa cidade e aquele, pelos relevantes serviços prestados aos munícipes Barra-garcenses, enquanto gerente de Pessoa Física da Agência local.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA com cópia ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, sugerindo seja concedida aos comerciantes de nossa Cidade:
1- Autorização para colocação de bandeirolas na Rua Mato Grosso espaço entre a Rua Valdir Rabelo e a Rua Presidente Vargas em comemoração as festividades de São João (24/6) e São Pedro (29/6);

2- Que no mês de junho seja restringida a circulação de caminhões e coletivo no trecho acima citado, a fim de minimizar os danos para a ornamentação da rua, ocasionada por estes veículos;

3- Autorizar o fechamento da Rua Mato Grosso, no trecho mencionado a partir das 18:00 horas nos dias 24 e 29 de junho do corrente ano, a fim de que os comerciantes possam exporem seus produtos, buscando movimentar o comercio local.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, com cópias ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, versando sobre a necessidade de implantação de um Posto de Coleta de Material Biológico para exames laboratoriais na Policlínica do Bairro São José.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO MENDES – GOVERNADOR DE MATO GROSSO, solicitando adoção de medidas necessárias visando a construção de casas populares, para atender a comunidade carente do município de Barra do Garças - MT.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO MENDES – GOVERNADOR DE MATO GROSSO, com cópias ao DEPUTADO ESTADUAL - MAX RUSSI e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SETASC) – ROSAMARIA CARVALHO, versando sobre a necessidade de doação mensal de 500 (quinhentas) cestas básicas, para a Cozinha Solidária da Neura, entidade civil, sem fins lucrativos que presta um valoroso serviço voluntário à comunidade Barra-garcense.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO MENDES – GOVERNADOR DE MATO GROSSO, com cópias ao DEPUTADO ESTADUAL - MAX RUSSI e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SETASC) – ROSAMARIA CARVALHO, solicitando que viabilize recursos financeiros por intermédio de uma Emenda Parlamentar para disponibilização e doação de um veículo para a Cozinha Solidária da Neura, entidade civil, sem fins lucrativos que presta um valoroso serviço voluntário à comunidade Barra-garcense.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, versando sobre a necessidade de implementar uma passarela de pedestre na Avenida Valdon Varjão interligando o ponto de ônibus e a entrada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a pedido dos moradores da cidade, estudantes e corpo docente da Universidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à EMPRESA GARÇASTUR com cópias ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, solicitando a implantação de uma linha de ônibus no Bairro Jardim dos Ipês em mais horários, a fim de que possa atender os moradores daquela comunidade.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL com cópia ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, solicitando que analise a possibilidade de instalação de um letreiro turístico “EU AMO BARRA DO GARÇAS”, no Porto do Baé.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PAISAGISMO E URBANISMO, solicitando que providencie a limpeza na Avenida Perimetral no Bairro de Vila Maria, pois existe muito mato e sujeira naquele local.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURO MENDES - GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, da necessidade de convocação dos agentes aprovados no Concurso do Sistema Sócio Educativo, pois, conforme cronograma a conclusão da Obra do Novo Centro Sócio Educativo em Barra do Garças-MT, está prevista para o mês de junho, porém, faz-se necessário a nomeação de novos agentes.