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Tipo da Norma Jurídica
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Ato da Mesa
Decreto Executivo Municipal
Decreto Legislativo Municipal
Emenda à Lei Orgânica
Errata de Decreto Executivo Municipal
Errata de Decreto Legislativo Municipal
Errata de Emenda à Lei Orgânica
Errata de Lei Complementar
Errata de Lei Ordinária
Errata de Portaria
Errata de Resolução
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Regimento Interno
Resolução
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2002
2000
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1994
1993
1991
1990
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
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Assuntos
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Estrutura Organizacional da Câmara Municipal
LDO
LOA
Logradouro Público
LOM
Permuta ou Doação
PPA
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
---------
Arquivo - ARQ
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Gabinete da Presidência - GP
Gabinete(s) do(s) Vereador(es) - GV
Jurídico - JUR
Mesa Diretora da Câmara Municipal - MDCM
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Protocolo Geral - PTG
Redação - RED
Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
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Sim
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Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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ARENA - ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDS - PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDAD
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - Partido da Mulher Brasileira
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODEMOS - Podemos
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD(1945-1965) - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
PV - PARTIDO VERDE
Republicanos - Republicanos
Solidariedade - Solidariedade
UB - UNIÃO BRASIL
UDN - UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL
UP - UNIDADE POPULAR
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