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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público e de reajuste dos vencimentos dos Profissionais
Administrativos da Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 124, de 2009, para instituir medidas de desburocratização e concessão de Alvará Imediato no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o procedimento de concessão de Alvará Imediato de Construção, com tramitação exclusivamente digital, para edificações residenciais unifamiliares com área construída de até 150m², no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 395, de 19 de março de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a transferência e descrição analítica de um cargo de carreira do PCCR da Saúde para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais Médicos (Lei Complementar nº 350/2023), e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui Mudanças na Lei Municipal Complementar nº 366, de 19 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Barra do Garças - PMBG
Status: Proposição retirada de pauta pelo(a) autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição retirada de pauta e devolvida a pedido do autor.
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera na Lei Municipal Complementar nº 385, de 20 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o §2º do Art. 40 da Lei Complementar nº 91, de 22 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 24/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa Municipal do Emprego, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 9 de junho de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 26/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o aumento de vagas nos cargos de carreira dentro do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Administração e da Saúde.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLC 27/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga as Leis Complementares 195/2016, 226/2017, 232/2018, 261/2019, 283/2020, 318/2022, 321/2022, 341/2023, 348/2023, 386/2025 e institui a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, disciplina sua estrutura administrativa, cargos, regime jurídico, direitos e deveres dos servidores,
regula o processo administrativo, institui taxas de regulação e fiscalização, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLC 28/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRAPREVI.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLC 29/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2025 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLC 30/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 375, de 5 de abril de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLC 31/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLC 32/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR da Administração Geral do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLC 33/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLC 34/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 368 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), cria novos cargos, amplia número de vagas no quadro de cargos em comissão, altera tabelas dos anexos III, IV, VI e VII, e altera os anexos V e IX da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Regulamenta a contratação temporária no excepcional interesse público pela Prefeitura Municipal de Barra do Garças - Estado de Mato Grosso, pela Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
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PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de lei específicos para a criação de cargos públicos no âmbito do Município de Barra do Garças – MT e veda a inclusão de dispositivos sobre criação de cargos em projetos de outra natureza.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada de pauta pelo(a) autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição retirada de pauta a pedido do autor, Vereador Adilson Tavares Lopes.
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PLOL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui o mês “MAIO LARANJA” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a acomodação das parturientes de natimorto e das diagnosticadas com óbito fetal nas unidades de saúde do município de Barra do Garças e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a exibição e a divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino de Barra do Garças/MT, transmitidas pela internet ou pelos canais de TV.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui a obrigatoriedade da instalação de telas de proteção para cortadores de grama em vias públicas, visando à segurança de trabalhadores e da população.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Armando Alves Brito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Arena do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados em Vias Públicas no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário e especializado às pessoas com doenças autoimunes no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Elton Melo Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui o "Dia do Comunicador Reinaldo Silva – Chocolate" no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de cigarro eletrônico, narguilé e demais congêneres em estabelecimentos fechados no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando votação em Plenário
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Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
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PLOL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação aos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação do ponto de mototáxi localizado na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Município de Barra do Garças-MT, como "Josemar Venâncio da Silva", e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera o artigo, 6º da Lei n° 4.810, de 21 de dezembro de 2023.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Respeito e a Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada “Lei Davi Emanuel”, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos e atestados médicos que comprovem o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera a Lei nº 3.114, de 3 de maio de 2010, que dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos em ambientes de uso coletivo no Município de Barra do Garças-MT.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
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Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
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PLOL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Ordinária nº 3.516, de 5 de março de 2014, que dispõe sobre uso e venda de produtos fumígenos.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
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Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
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PLOL 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia do Araguaia – SMCT-Araguaia, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
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PLOL 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rampa Náutica do Parque Recreativo Salomé José Rodrigues (Porto do Baé).
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
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PLOL 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui diretrizes para a assistência integral à gestante, à parturiente e à puérpera no Município de Barra do Garças, com foco na atenção à saúde mental da mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
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Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
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PLOL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT no dia de seu aniversário natalício, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada de pauta pelo(a) autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
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Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2025
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PLOL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, pelas instituições de ensino do Município de Barra do Garças-MT, de laudos médicos emitidos por qualquer especialidade para fins de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada de pauta pelo(a) autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Proposição retirada de pauta a pedido do autor aos 19/05/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a alteração da tabela do anexo VII da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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