Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Extraordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), cria novos cargos, amplia número de vagas no quadro de cargos em comissão, altera tabelas dos anexos III, IV, VI e VII, e altera os anexos V e IX da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Fica concedida a Revisão Geral Anual (RGA) no percentual de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento), sobre os vencimentos dos servidores efetivos, ocupantes de funções gratificadas e comissionados do Poder Legislativo Municipal, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), Índice Oficial deliberado pela Mesa Diretora.
Observação
Norma Jurídica Relacionada