Lei Ordinária-CMBG nº 4.956, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4956
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a acomodação das parturientes de natimorto e das diagnosticadas com óbito fetal nas unidades de saúde do município de Barra do Garças e dá outras providências.
Indexação
As unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município de Barra do Garças, bem como aquelas da rede privada, deverão oferecer às parturientes de natimorto acomodação em área separada das demais mães.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica