Lei Ordinária-CMBG nº 4.986, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4986
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Respeito e a Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada “Lei Davi Emanuel”, e dá outras providências.
Indexação
Fica instituída, no âmbito das repartições públicas municipais, a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Respeito e a Inclusão das Pessoas com Deficiência, denominada "Lei Davi Emanuel", com a finalidade de promover o respeito, a valorização e a inclusão das pessoas com deficiência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica