Matérias da Ordem do Dia (21ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)

Outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao Sr. Manoel Eliel Reis.

Altera a Lei Municipal nº 4.102, de 14 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Revoga as Leis Complementares 195/2016, 226/2017, 232/2018, 261/2019, 283/2020, 318/2022, 321/2022, 341/2023, 348/2023, 386/2025 e institui a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF, disciplina sua estrutura administrativa, cargos, regime jurídico, direitos e deveres dos servidores,
regula o processo administrativo, institui taxas de regulação e fiscalização, e dá outras providências.

Comunicação de Veto à Emenda Aditiva nº 5, de 5 de maio de 2025, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças, ao Projeto de Lei Complementar nº 23, de 23 de abril de 2025.

Acrescenta o art. 1º-A ao Projeto de Lei Complementar nº 26, de 16 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre o aumento de vagas nos cargos de carreira dentro do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Administração e da Saúde.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores nos cargos de prestação de serviços de apoio às atividades operacionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.