Lei Ordinária-CMBG nº 4.974, de 13 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4974
Ano
2025
Data
13/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o mês “MAIO LARANJA” sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
Indexação
Fica instituído o mês “MAIO LARANJA”, a ser celebrado anualmente como o mês de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, visando mobilizar todos os segmentos da sociedade para a conscientização, prevenção, orientação e combate a essas práticas. O mês passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças-MT.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica