Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a exibição e a divulgação de mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes nas videoaulas disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal de ensino de Barra do Garças/MT, transmitidas pela internet ou pelos canais de TV.
Indexação
Deverão ser disponibilizadas videoaulas aos alunos da rede pública municipal de ensino de Barra do Garças/MT, transmitidas pela internet, canais de TV ou outros meios análogos, devendo exibir e divulgar mecanismos para denúncias de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes.
Observação