Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário e especializado às pessoas com doenças autoimunes no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Indexação
Fica assegurado o atendimento especializado e prioritário às pessoas diagnosticadas com doenças autoimunes nos órgãos públicos municipais, unidades de saúde e estabelecimentos privados que prestem serviço à população, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e serviços bancários.
Observação
Norma Jurídica Relacionada