Matérias da Ordem do Dia (33ª Reunião Comissões Permanentes da 20ª Legislatura)

Declara de utilidade Pública Municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes Alternativas – ICEAA-MT (Casa do Hip Hop Reúna Araguaia).

Altera dispositivo da Resolução nº 25, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a licença de vereador.

Acrescenta o Capítulo XI-A, com os artigos 65-A, 65-B, 65-C e 65-D, ao Projeto de Lei nº 79, de 22 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, organiza a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN, cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSAN, e dá outras providências.

Altera os dispositivos 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.357, de 15 de outubro de 2001 e nº 3.116 de 5 de maio de 2010, para a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

Dispõe sobre as políticas públicas municipais de incentivos à ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo do município de Barra do Garças, e revoga a Lei nº 3.828, de 22 de março de 2017.

Altera a redação da Lei Complementar nº 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRAPREVI.