Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 108
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor que menciona, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 368 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR da Administração Geral do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças-MT para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | Proposição lida | 06/10/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima a receita, fixa a despesa do Município de Barra do Garças-MT para o Exercício de 2026, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | Proposição lida | 06/10/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Tavares Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 14 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 11 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Aditiva nº 12 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 12 |
Emenda Modificativa nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 17 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 13 |
Emenda Modificativa nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 10 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 14 |
Emenda Modificativa nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 13 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 15 |
Emenda Modificativa nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 30 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 16 |
Emenda Modificativa nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 21 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 17 |
Emenda Modificativa nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 27 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 18 |
Emenda Modificativa nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 26 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 19 |
Emenda Modificativa nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 18 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 20 |
Emenda Modificativa nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 16 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 21 |
Emenda Modificativa nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 22 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 22 |
Emenda Modificativa nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 11 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 23 |
Emenda Modificativa nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Tavares Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 15 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 24 |
Emenda Modificativa nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 28 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 25 |
Emenda Modificativa nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 19 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 26 |
Emenda Modificativa nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 24 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 27 |
Emenda Modificativa nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 12 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 28 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Aditiva nº 11 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 29 |
Emenda Modificativa nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 25 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 30 |
Emenda Modificativa nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 23 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 31 |
Emenda Modificativa nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 29 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 32 |
Emenda Modificativa nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 20 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação; à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares no âmbito do Município de Barra do Garças (MT), e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 82 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.015, de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias à vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças, e revoga a Resolução nº 32/2018. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 80 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Reconhecimento dos "Mestres da Cultura Popular" no âmbito do Município de Barra do Garças, cria o Título de "Tesouro Vivo da Cultura Barra-garcense", e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 81 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 36 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte denominado “Adote um Campeão”, destinado ao apoio e patrocínio de atletas e paratletas do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 83 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 37 |
Emenda Modificativa nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 32 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 38 |
Emenda Modificativa nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 9 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças |
| 39 |
Emenda Modificativa nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 33 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 40 |
Emenda Modificativa nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Ronair de Jesus Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 34 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 41 |
Emenda Modificativa nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 31 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 42 |
Emenda Modificativa nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 36 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 43 |
Emenda Modificativa nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 35 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 44 |
Emenda Modificativa nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Ronair de Jesus Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 39 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 45 |
Emenda Modificativa nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 38 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade |
| 46 |
Emenda Modificativa nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 37 de 2025 | Proposição lida | 15/12/2025 - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde |
| 47 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Barra do Garças, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 56 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 48 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento médico prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 78 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 49 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.015, de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias à vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças, e revoga a Resolução nº 32/2018. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 80 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Reconhecimento dos "Mestres da Cultura Popular" no âmbito do Município de Barra do Garças, cria o Título de "Tesouro Vivo da Cultura Barra-garcense", e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 81 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 51 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares no âmbito do Município de Barra do Garças (MT), e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 82 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 52 |
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte denominado “Adote um Campeão”, destinado ao apoio e patrocínio de atletas e paratletas do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 83 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 53 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Aditiva nº 11 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 54 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Aditiva ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Aditiva nº 12 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 55 |
Emenda Modificativa nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 9 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 56 |
Emenda Modificativa nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 10 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 57 |
Emenda Modificativa nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 11 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 58 |
Emenda Modificativa nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 12 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 59 |
Emenda Modificativa nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 13 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 60 |
Emenda Modificativa nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Tavares Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 14 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 61 |
Emenda Modificativa nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Tavares Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 15 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 62 |
Emenda Modificativa nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 16 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 63 |
Emenda Modificativa nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 17 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 64 |
Emenda Modificativa nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 18 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 65 |
Emenda Modificativa nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 19 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 66 |
Emenda Modificativa nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 20 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 67 |
Emenda Modificativa nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 21 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 68 |
Emenda Modificativa nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 22 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 69 |
Emenda Modificativa nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 23 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 70 |
Emenda Modificativa nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 24 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 71 |
Emenda Modificativa nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 25 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 72 |
Emenda Modificativa nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Hiago Teles Alves
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 26 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 73 |
Emenda Modificativa nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 27 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 74 |
Emenda Modificativa nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Armando Alves Brito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 28 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 75 |
Emenda Modificativa nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 29 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 76 |
Emenda Modificativa nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 30 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 77 |
Emenda Modificativa nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 31 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 78 |
Emenda Modificativa nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 32 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 79 |
Emenda Modificativa nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 33 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 80 |
Emenda Modificativa nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Ronair de Jesus Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 34 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 81 |
Emenda Modificativa nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 35 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 82 |
Emenda Modificativa nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Jaime Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 36 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 83 |
Emenda Modificativa nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 37 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 84 |
Emenda Modificativa nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 38 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 85 |
Emenda Modificativa nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Ronair de Jesus Nunes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - Emenda Modificativa nº 39 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 86 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Garças-MT para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 87 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima a receita, fixa a despesa do Município de Barra do Garças-MT para o Exercício de 2026, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 88 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 89 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de Créditos Adicionais Suplementares na execução orçamentária do exercício de 2026, na forma que menciona, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 90 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 91 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no valor que menciona, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 92 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 383 de 16 de dezembro de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 93 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 369 de 22 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR da Administração Geral do Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 94 |
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 95 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 368 de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2025 | Proposição aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 96 |
Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica à Prefeitura de Barra do Garças, ao Senador da República Wellington Fagundes e ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, a necessidade de aquisição e instalação de um aparelho de mamografia completo (mamógrafo digital) no Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, a fim de fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher em Barra do Garças – MT. - Indicação nº 451 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 97 |
Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Indica à Prefeitura Municipal de Barra do Garças, com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços, Jairo Marques Ferreira, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação, revisão, substituição e adequada manutenção da sinalização de placas indicativas dos pontos de parada de ônibus no Bairro Nova Barra, neste Município. - Indicação nº 452 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 98 |
Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), que sejam adotadas, com urgência, medidas de drenagem e melhorias na Rua Coronel Elias Galvão, nas proximidades do bairro Cidade Jardim, no trecho que segue em direção à Vila Maria. - Indicação nº 453 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 99 |
Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Elton Melo Marques
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços (SMIS), que sejam adotadas, com urgência, medidas de drenagem e melhorias na Rua Coronel Elias Galvão, nas proximidades do bairro Cidade Jardim, no trecho que segue em direção à Vila Maria. - Indicação nº 454 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 100 |
Moção nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Cumprimento e parabenizo os dedicados servidores públicos, profissionais e colaboradores que, com competência, empenho e espírito de equipe, contribuíram decisivamente para a realização de mais uma edição do "Quanta Lameira". Trata-se de um grupo que, ao longo de suas trajetórias, demonstra compromisso com o serviço público, responsabilidade na condução de grandes eventos e profundo respeito pela comunidade barra-garcense. - Moção nº 176 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 101 |
Moção nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Cumprimento e parabenizo o colaborador da empresa Xavante, o Sr. João Batista Fernandes, pelos relevantes serviços prestados à população barra-garcense, reconhecendo a dedicação e a excelência no desempenho de suas funções. - Moção nº 177 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 102 |
Moção nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cumprimento e parabenizo os professores e alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em reconhecimento pela valiosa contribuição prestada à comunidade por meio da promoção de cursos de capacitação voltados aos feirantes e produtores rurais da agricultura familiar. As atividades realizadas, com aulas práticas, participação ativa dos discentes e docentes, além do envolvimento da equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reforçam a dimensão e a importância social do projeto, evidenciando o impacto direto das capacitações na vida dos participantes. - Moção nº 178 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
|
Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 103 |
Moção nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cumprimento e parabenizo a equipe gestora participante do Programa "Mais MT Muxirum", que, desde 2021, vem realizando um trabalho exemplar e transformador no combate ao analfabetismo entre jovens, adultos e idosos em nosso município de Barra do Garças. - Moção nº 179 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 104 |
Moção nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Como forma de manifestar solidariedade, solicita-se o encaminhamento de MOÇÃO DE PESAR aos familiares da ilustre Sra. Abigahil Sousa Santos (Dona
Bega), em razão de seu falecimento ocorrido em 9 de dezembro de 2025. Nascida em 30 de junho de 1941, deixando um legado de generosidade, respeito e profundo vínculo com a comunidade de Barra do Garças – MT. - Moção nº 180 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 105 |
Cumprimento e parabenizo o Reverendo, Pe. Josias Alves Vitor Trindade, que desempenha um brilhante serviço espiritual, social e pastoral à população barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência. - Moção nº 181 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
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| 106 |
Moção nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cumprimento e parabenizo a direção, coordenação pedagógica, professores, servidores e demais profissionais da Escola Estadual Heronídes Araújo, pelo excelente desempenho alcançado nos anos de 2024 e 2025, período em que a unidade escolar não apenas atingiu, mas superou as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), demonstrando compromisso com a educação pública de qualidade e com o avanço dos indicadores educacionais de nosso município. - Moção nº 182 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 107 |
Moção nº 183 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cumprimento e parabenizo Davi Emanuel, atleta de Jiu-jítsu Paradesportivo, de apenas 11 anos de idade, aluno da equipe Gracie Barra e integrante da Associação Mato-grossense de Jiu-Jítsu Paradesportivo, pela brilhante trajetória esportiva já construída, marcada por dedicação, disciplina e superação. - Moção nº 183 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |
| 108 |
Moção nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cumprimento e parabenizo o Sr. Márcio Antônio do Nascimento Rodrigues pelo relevante trabalho de evangelização realizado no Município de Barra do Garças, reconhecendo sua dedicação, compromisso e zelo na propagação da fé cristã, na orientação espiritual e no fortalecimento dos valores humanos e familiares. - Moção nº 184 de 2025 | Matéria legislativa aprovada | 15/12/2025 - Votação em Bloco.
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Aprovado(a) Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. |