Lei Ordinária-CMBG nº 4.980, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Barra do Garças - CMBG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4980
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o atendimento prioritário e especializado às pessoas com doenças autoimunes no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Indexação
Fica assegurado o atendimento especializado e prioritário às pessoas diagnosticadas com doenças autoimunes nos órgãos públicos municipais, unidades de saúde e estabelecimentos privados que prestem serviço à população, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e serviços bancários.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica