Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT no dia de seu aniversário natalício, e dá outras providências.
Indexação
Os servidores públicos da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT ficam autorizados a gozar do benefício de uma folga remunerada anual no dia de seu aniversário natalício, sem prejuízo de sua remuneração.
Observação