Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
28/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados em Vias Públicas no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Indexação
Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Garças, o Programa de Recolhimento de Veículos Abandonados em Vias Públicas, com o objetivo de identificar, notificar e remover veículos abandonados que causem transtornos como proliferação de doenças, acúmulo de lixo, uso para atividades ilícitas e poluição visual, contribuindo para a segurança, a mobilidade urbana e a melhoria do aspecto urbanístico da cidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada