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PLOL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Artística e Cultural Junina Mandacaru do Cerrado.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação do prédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças como “Jonir de Oliveira Souza” e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a declaração da Festa de Santo Antônio como patrimônio histórico-cultural imaterial do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Define a prática da telemedicina no Município de Barra do Garças-MT.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças-MT a festividade que menciona.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLOL 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Declara de utilidade pública municipal ASCARBAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do Garças e Região.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre o direito das gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Barra do Garças à cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação e ao uso de analgesia durante o parto normal, mediante consentimento informado.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada de pauta pelo(a) autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) a pedido do(a) autor(a)
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição retirada de pauta a pedido do autor na 19ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 23/06/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a declaração de patrimônio gastronômico-cultural imaterial do estabelecimento denominado "Pastelaria do Léo", no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 3.830, de 22 de março de 2017, para dispor sobre a inclusão de QR Code em placas informativas instaladas em logradouros e espaços públicos que homenageiem personalidades históricas no Município de Barra do Garças.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças-MT, a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Proposição retirada de pauta a pedido do autor.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 44 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva e Recreativa Serra Azul.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.967 de 9 de maio de 2025, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças – MT, a Semana Municipal de Controle e Combate à Leishmaniose, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui o Dia do Aviador como data comemorativa no Município de Barra do Garças – MT, a ser celebrado em 12 de julho.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a criação da Central Virtual de Adoção de Animais de Estimação no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a declaração da Ponte de Pedra, situada na Serra do Roncador, como Patrimônio Turístico do Município de Barra do Garças – MT, institui diretrizes para sua proteção, gestão e fomento, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre o incentivo ao uso de Inteligência Artificial na rede Pública Municipal de Saúde e estabelece diretrizes para a elaboração de política pública específica.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada de pauta pelo(a) autor(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada de pauta pelo autor, tendo em vista o teor da Emenda Aditiva nº 5/2025.
Matéria Anexadora:
Emenda Aditiva nº 5 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual Dom José Selva para Escola Municipal João Gomes de Castro.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui o Programa de Adoção de Praças e Parques no Município de Barra do Garças, visando à colaboração entre o Poder Público e a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de áreas públicas.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) a pedido do(a) vereador(a)
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
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PLOL 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação de dependências do Estádio Municipal José Valeriano Costa, localizado no bairro Santo Antônio, no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLOL 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Declara a Feira Livre de Barra do Garças como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Elton Melo Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o Instituto de Culturas, Esportes e Artes Alternativas – ICEAA-MT (Casa do Hip Hop Reúna Araguaia).
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando votação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Hiago Teles Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças – MT, a festividade que menciona.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo Poder Público Municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLOL 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, o Projeto ‘Casal Grávido’, destinado a oferecer orientação, acolhimento e suporte às gestantes e seus respectivos companheiros, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Hiago Teles Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365, de 22 de dezembro de 2021.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Elton Melo Marques
Jaime Rodrigues Neto
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui a medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino do Município de Barra do Garças.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Institui o Programa “Oficina de Profissões” nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação da alimentação e terapia nutricional escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, matriculados nas instituições da rede pública do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações de utilidade pública e de interesse coletivo em painéis eletrônicos e televisões nas repartições públicas municipais de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Artesanato localizado no Parque das Águas Quentes, no Município de Barra do Garças – MT.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal Linear do Lajedo para Parque Municipal Francisco Cândido da Silva - Garrincha.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza
Armando Alves Brito
Bianca Sousa de Freitas Almeida
Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves
Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Elton Melo Marques
Hiago Teles Alves
Jaime Rodrigues Neto
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Profª Maria Silvania Araújo Ramos
Ronair de Jesus Nunes
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dá nova denominação à via pública que menciona, como Avenida Amália Curvo de Campos, no Bairro Jardim Nova Barra.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, dos dados básicos de todos os eventos públicos municipais realizados ou apoiados com recursos públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública que menciona como “Rua Floriano Martins da Silva”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Jaime Rodrigues Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a implantação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e de uso coletivo no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Cria o Instituto Municipal de Memória do Poder Legislativo de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Adilson Tavares Lopes
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLOL 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Proíbe a derrubada, o corte e a supressão de árvores da espécie Dipteryx alata (baru) no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Elton Melo Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Liga Esportiva, Cultural e Social do Vale do Araguaia.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Esporte Comunitário (PMEC), regulando o uso gratuito de espaços esportivos de escolas públicas municipais nos finais de semana e feriados no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Hiago Teles Alves
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLOL 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de amamentação nos postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs) e no Pronto-Socorro Municipal de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Hiago Teles Alves
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOL 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas responsáveis pelo fornecimento de água no Município de Barra do Garças restaurarem o asfalto e demais pavimentações danificadas em decorrência de suas intervenções, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Hiago Teles Alves
Localização Atual: Secretaria de Serviços Legislativos - SSL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOL 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento médico prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Hiago Teles Alves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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PLOL 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera a Lei nº 3.175, de 30 de novembro de 2010, para instituir o Programa Municipal de Esporte Comunitário (PMEC), regular o uso de espaços esportivos em escolas públicas municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Hiago Teles Alves
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOL 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.015, de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias à vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Garças, e revoga a Resolução nº 32/2018.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)
Data Votação:
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