Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.
Indexação
É assegurada a reserva de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados situados no Município de Barra do Garças – MT para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até 2 (dois) anos de idade, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade aos beneficiários.
Observação