Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a derrubada, o corte e a supressão de árvores da espécie Dipteryx alata (baru) no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Indexação
Fica proibida, no âmbito do Município de Barra do Garças a derrubada, o corte, a supressão ou qualquer prática que resulte na eliminação de árvores da espécie Dipteryx alata, popularmente conhecida como baru.
Observação