Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, no início do ano letivo, e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Declara de utilidade pública municipal ASCARBAG - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra do Garças e Região.

Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças filhas de mães atípicas em creches e unidades escolares da rede pública municipal, preferencialmente próximas à residência ou ao local de trabalho da responsável legal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, no âmbito do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal para a saúde mental e assistência psicossocial à gestante, à parturiente e à puérpera.

Dispõe sobre a garantia de fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino, no início do ano letivo, e dá outras providências.

Votação em Regime de Urgência.

Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 5.074, de 4 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Votação em Regime de Urgência.

Altera a Lei Municipal nº 4.995 de 2 de julho de 2025, e dá outras providências.

Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável a realização de calçamento na Rua da Olária, na Cidade Universitária.

Votação em Bloco.

Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de recapeamento e limpeza das bocas de lobo na Rua Campo Grande, no bairro Vila Santo Antônio.

Votação em Bloco.

Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a realização de recapeamento e limpeza das bocas de lobo na Rua Caiapó, no bairro Cristino Cortes.

Votação em Bloco.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para o enquadramento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Assistente Pedagógico, assegurando-lhes a remuneração conforme o piso salarial e demais valores estabelecidos pela Lei nº 15.326/2026.

Votação em Bloco.

Indico à Secretaria de Infraestrutura e Serviços que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma praça pública com área de lazer no Setor Novo Horizonte, em local próximo à continuação dos bairros Vila Maria e São José.

Votação em Bloco.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Vale-Creche, com a utilização complementar da rede privada de educação infantil, visando à garantia do direito fundamental à educação na primeira infância, e dá outras providências.

Votação em Bloco.

Indico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, por meio do Secretário Thiago Marcelo Silva Barbosa, a necessidade de execução de meio-fio e sarjeta (drenagem superficial) na calçada do SENAI, situada em frente à Rodoviária de Barra do Garças, na Avenida Valdon Varjão, bairro Jardim Piracema, CEP 78.600-000, a fim de garantir adequada infraestrutura urbana, escoamento pluvial e segurança aos pedestres e usuários do local.

Votação em Bloco.

Indico à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que providencie, com a máxima urgência, o reparo na cobertura (telhado) da Policlínica 3, localizada no bairro Santo Antônio.

Votação em Bloco.

Requeiro à Mesa, após o cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal de Barra do Garças e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações e providências quanto à aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, especialmente no que se refere ao enquadramento dos Educadores Assistentes Pedagógicos na Carreira do Magistério Municipal.

Votação em Bloco.