Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a exclusão da alínea "a" do Art. 93 da Lei Orgânica Municipal de Barra do Garças, que trata da concessão de adicional por tempo de serviço à razão de 2% do vencimento base por ano de efetivo exercício, e dá outras providências.

Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com à entidade que menciona.

Altera dispositivo da Lei nº 4.181 de 17 de junho de 2020, que instituiu a Ouvidoria Geral no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona.

Dispõe sobre nomeação do Diretor de Ouvidoria da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF.

Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF.

Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF.

Outorga Título de Cidadão Barra-garcense ao Sr. Termisvaldo Guimarães Machado.

Outorga Medalha de Honra ao Mérito Masculino e Feminino.

Valdeí Leite Guimarães requer licença de 1º de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025 para cuidar de interesses particulares.

Valdeí Leite Guimarães requer licença de 1º de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025 para cuidar de interesses particulares.

Dispõe sobre a licença de vereador.

Dispõe sobre a criação da Central Virtual de Adoção de Animais de Estimação no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de dependências do Estádio Municipal José Valeriano Costa, localizado no bairro Santo Antônio, no Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.

Outorga Título de Cidadão Barra-garcense ao Sr. George Adriano dos Santos Silva.

Dispõe sobre a licença de vereador.

Altera a Lei Municipal nº 4.319 de 9 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor que menciona, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a autorização para celebração do termo de cooperação técnica com à entidade que menciona.

Votação em Regime de Urgência.

Dispõe sobre nomeação do Diretor de Ouvidoria da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF.

Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.

Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF.

Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.

Dispõe sobre nomeação do Diretor Técnico Operacional da Agência Municipal de Regulação e Fiscalização - AGIRF.

Votação em Regime de Urgência/Votação em Bloco.

Indica à Superintendência Regional do DNIT a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Edgar Atalah Filho, no bairro Jardim das Mangueiras.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços (SMIS), com cópia à empresa concessionária de serviços Clean Master Ambiental Unipessoal Ltda., a realização da limpeza da calçada localizada na Rua Liberdade, nº 636, no Setor Sul II.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria de Infraestrutura e Serviços a pintura de faixa de pedestre, instalação de quebra-molas e colocação de placas de sinalização de “Escola” em frente à Escola de Educação Infantil Coração de Mãe Andressa L. dos R. Morais & Cia Ltda., localizada na Rua XV de Novembro, nº 535, Quadra 7, Lote 4, Setor Sul II, Barra do Garças – MT, CEP 78.600-146.

Votação em Bloco.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a limpeza da Rua São Salvador, nas proximidades do nº 2021, no Setor Nova Barra Sul, bem como a substituição das lâmpadas existentes por outras mais fortes e mais claras.

Votação em Bloco.

Indica ao Ministro Carlos Fávaro e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/MT a solicitação de implantação de rotatórias em trechos estratégicos de nossas rodovias federais, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito, aumentar a segurança viária e reduzir acidentes.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a implantação de uma Academia ao Ar Livre no Distrito de Voadeira, com a finalidade de proporcionar melhores condições de saúde, lazer e bem-estar à população local, especialmente ao público idoso.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para o conserto imediato da tampa de bueiro localizada na Rua Raimundo Melo, nesta cidade.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a realização de pavimentação asfáltica na Rua Cosme Damião, esquina com a Rua E, neste município.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a realização de pavimentação asfáltica na Rua Amazonas II, Setor A, neste município.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a realização de pavimentação asfáltica na Rua Laura Vicunã, Setor Jardim dos Ipês, neste município.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a realização de pavimentação asfáltica na Rua Travessa C, em pequeno trecho do Setor Vila Varjão, neste município.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a pintura e revitalização de todos os quebra-molas (lombadas) da cidade, visando garantir melhor visualização e segurança no trânsito.

Votação em Bloco.

Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as providências necessárias, com urgência, para a reforma da Academia de Idosos localizada na praça do Bairro Vila Maria, neste município.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a criação de uma via exclusiva para embarque e desembarque de alunos em frente à Escola Estadual Militar Tiradentes, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 1268 – Centro, com a finalidade de reduzir o congestionamento e melhorar a fluidez do trânsito no local

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização do nivelamento e reparos no asfalto da Rua G, situada no bairro Vila Maria, com a finalidade de promover a melhoria das condições de tráfego, garantir a segurança dos usuários e restabelecer a mobilidade adequada na região.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o setor responsável pelo Patrimônio Histórico, a realização dos serviços de limpeza, restauração, pintura e jardinagem na Praça da Pedra, localizada na Travessa Alexandrina Gomes, nº 75 – Setor Sul I, com a finalidade de revitalizar o espaço público, conservar o patrimônio histórico existente e oferecer um ambiente agradável e seguro para a comunidade.

Votação em Bloco.

Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços a realização da abertura da via, limpeza do canteiro central, patrolamento e cascalhamento da Avenida Brasil, situada no bairro Vila Maria, com a finalidade de promover a melhoria das condições de tráfego, assegurar a segurança dos usuários e conferir adequada organização e aspecto urbanístico à localidade.

Votação em Bloco.

Cumprimento e Parabenizo o Psicólogo, Paulo Sousa Silva, do CRAS Construir, que desempenha um brilhante serviço à população Barra-Garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo a Assistente Social, Simone Aparecida Pedro Martins, dos CRAS, que desempenha um brilhante serviço à população Barra-Garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo a Sra. Ana Paula Pereira Brito, entrevistadora do Cadastro Único/Bolsa Família no CRAS, que desempenha um brilhante serviço à população Barra-Garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação e excelência.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Alexandre Augusto Scarello, Técnico em Agropecuária da EMPAER, pelo relevante e dedicado trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na competência, no comprometimento e na excelência profissional, tem gerado resultados expressivos que beneficiam diretamente nossa população, sendo digna de reconhecimento público.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Camilo Sávio Tavares Lopes, Gestor Territorial da EMPAER, pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na dedicação, no compromisso e na excelência profissional, reflete-se em resultados concretos que beneficiam diretamente nossa população, sendo digna de reconhecimento público.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo a Sra. Carla Sales Rodrigues Simões, Técnica em Agropecuária da EMPAER, pelo relevante trabalho realizado em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na dedicação, na competência e no compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, tem gerado resultados concretos e significativos, sendo motivo de orgulho e digna de reconhecimento público.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo a Sra. Carolina Wisintainer, Engenheira Agrônoma da EMPAER, pelo excelente trabalho realizado em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na dedicação, no profissionalismo e na competência técnica, tem gerado impactos positivos e duradouros que beneficiam diretamente os produtores rurais e a comunidade local, sendo digna de reconhecimento público.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Felipe Alves dos Santos, Engenheiro Agrônomo da EMPAER, pelo excelente trabalho realizado em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na dedicação, no profissionalismo e na competência técnica, tem gerado impactos positivos que beneficiam diretamente os produtores rurais e toda a comunidade, sendo motivo de orgulho e digno de reconhecimento público.

Votação em Bloco.

Cumprimento e parabenizo o Sr. Ítallo D' Paula Matos Machado, Técnico em Agropecuária da EMPAER, pelo relevante e dedicado trabalho em prol do fortalecimento da agricultura e do desenvolvimento rural em nosso município. Sua atuação, pautada na competência, no comprometimento e na excelência profissional, tem resultado em benefícios concretos para os produtores rurais e para a comunidade local, sendo digna de reconhecimento público.

Votação em Bloco.

O Vereador Gabriel Pereira Lopes, no uso de suas atribuições legais, solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças a aprovação da Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 e ao Projeto de Lei nº 1904/2024. O primeiro busca anular os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA, e o segundo tem como objetivo proteger a vida intrauterina, proibindo o aborto sem restrição de tempo de gestação. Ambos os projetos estão em tramitação no Congresso Nacional e, na visão dos vereadores, defendem o direito fundamental à vida, conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, e expressam o desejo da maioria da população brasileira e, em particular, de Barra do Garças, de combater ações que agridem a dignidade humana em seu estágio mais indefeso: o começo da vida.

Votação em Bloco.

Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e demais integrantes da Mesa Diretora desta Casa de Leis, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças, apresentar o seguinte: Fundamentação Legal:
• Art. 179, inciso VI: permite que um vereador solicite, por requerimento ao Plenário, a realização de “audiência de Comissão sobre determinada matéria”, sendo o pedido submetido à deliberação do Plenário.
• Art. 361, inciso II: atribui às Comissões Permanentes da Câmara a competência de “realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil”, corroborando o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
REQUEREM que seja realizada Audiência Pública no dia 5 de setembro de 2025, às 19 horas, no Plenário das Deliberações “Vereador Manoel Pereira Brito”.

Votação em Bloco.