Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações de utilidade pública e de interesse coletivo em painéis eletrônicos e televisões nas repartições públicas municipais de Barra do Garças, e dá outras providências.
Indexação
Fica instituída a obrigatoriedade de divulgação de informações de utilidade pública e de interesse coletivo, por meio de painéis eletrônicos e televisões, nas repartições públicas municipais de Barra do Garças que possuam espaço de espera ou atendimento ao público.
Observação