Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, dos dados básicos de todos os eventos públicos municipais realizados ou apoiados com recursos públicos, e dá outras providências.
Indexação
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças deverá disponibilizar, em seu sítio eletrônico oficial e em suas mídias sociais, os dados básicos de todos os eventos públicos municipais realizados, organizados, patrocinados ou apoiados com recursos públicos.
Observação