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Dispõe sobre a doação dos equipamentos de informática que menciona à Delegacia Regional de Barra do Garças - Polícia Judiciária Civil e dá outras providências.

Autoriza a Doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com as entidades que menciona; ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A; ORME SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA E PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.602 , de 14 de Dezembro de 2022 .

"Altera a Lei nº 3680 de 13 de outubro de 2015 e dá outras providências. "

Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o CENTRO ESPIRITA DEUS, CRISTO E CARIDADE, atividade de organização religiosa, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 47.953.342/0001-63, com sede ã Avenida Brasília, nº 169, Bairro Jardim São João, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-304, nesta Cidade de Barra do Garças-MT.

Fica o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, autorizado a celebrar convênio com a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Rua Claudio Manoel, nº 36, 13º andar, Sala 03, Bairro Funcionários, CEP 30.140-100, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.733.648/0001-40 visando concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente matriculados nas mencionadas instituições, sem vínculo empregatício aos acadêmicos, tendo por objetivo a utilização da rede de serviços do Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.

Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 (um mi l e quinhentos reais) a "ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DOS CEGOS - ABC", inscrita no CNPJ nº 00.888.184/0001-78, neste ato representada pela sua Presidente Sra. SEBASTIANA SALES OLIVEIRA, portadora do RG nº 1377237-6 SSP/MT e inscrita no CPF nº 006.095.411 -61, residente e domiciliada nesta Cidade de Barra do Garças - MT.

Dispõe sobre a autorização ao Município de Barra do Garças/MT, para firmar Convênio de Cooperação Técnica com 5º COMANDO REGIONAL - 2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO."

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona."

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Altera inciso à Lei Ordinária nº 4.604/2022 do Município de Barra do Garças.

Revoga a Lei Municipal nº 3.621 , de 29 de abril de 2015 e cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins menciona"

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

INSTITUI 0 PROGRAMA PORTEJ:RA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARCAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de espaço público por tempo determinado a instituição que menciona."

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona .

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DO VALE DO ARAGUAIA- CONSEG".

Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Garças para o Exercício de 2023, as festividades que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona

Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 4.611/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, na forma de abertura de credito suplementar.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona"

Altera inciso da Lei Ordinária nº 4.604/ 2022 do Município de Barra do Garças.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre a autorização legislativa para parcelamento administrativo de débitos fiscais junto à Receita Federal.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

"Dispõe Sobre a Elaboração Da Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício de 2024 e dá Outras Providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço público por tempo determinado à pessoa jurídica de direito privado que menciona.

Acrescenta-se inciso à Lei Municipal nº 4.081 de 05 de Maio de 2019.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº.4.336 de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências .

Dispõe sobre revogação da Lei n° 4.631 de 16 fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço público por tempo determinado à instituição que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a Entidade "FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL".