Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DO VALE DO ARAGUAIA- CONSEG".
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar mensalmente recursos financeiros no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao "CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO VALE DO ARAGUAIA- CONSEG", associação privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 40.030.335/0001-77, com sede à Rua Carajás, Qd.13, Lote 01, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-013, nesta Cidade de Barra do Garças-MT, neste ato representado pelo seu Diretor
Presidente João Bosco Rodrigues da Silva, devidamente inscrito no CPF nº 040.748.991-67, conforme minuta do Termo de Repasse que Fica fazendo parte integrante desta Lei.
Presidente João Bosco Rodrigues da Silva, devidamente inscrito no CPF nº 040.748.991-67, conforme minuta do Termo de Repasse que Fica fazendo parte integrante desta Lei.
Observação