Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço público por tempo determinado à pessoa jurídica de
direito privado que menciona.
direito privado que menciona.
Indexação
Fica autorizada a permissão de uso de espaço público situado na Praça Parque Recreativo Salomé José Rodrigues, s/nº, quadra 15, lote área A, Bairro Cidade Velha, de forma onerosa, à CHOOPANAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14.008.566/0001-74, com sede nesta cidade de Barra do Garças/MT, na Praça Parque Recreativo Salomé José Rodrigues, s/nº, quadra 15, lote área A, Bairro Cidade Velha, representada pelo seu Sócio Administrador Sr. NIVALDO CORRÊA NETO, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 3167051-2 SESP/MT, contendo CPF sob nº 386.628.411-04, domiciliado e residente nesta cidade de Barra do Garças/MT, na Avenida Araguaia, nº 917, Bairro Jardim Amazonas.
Observação