Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 4.990.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa
mil reais), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023, por meio de anulação total e/ou parcial apurado na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos próprios do município, ao qual serão alocado na Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
mil reais), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023, por meio de anulação total e/ou parcial apurado na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos próprios do município, ao qual serão alocado na Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos, classificada e codificada sob a seguinte função programática:
Observação