Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de ate; R$ 35.000,00 (trinta'e cinco mil reais), destinado o
reforço de dotação orçamentaria por mei9 de excesso de arrecadação do exercício de 2023, apurados nas fonte de recurso 1.661.0000000 - transferências de recursos dos fundos estaduais de assistência social, ao qual serão alocados na , Secretaria Municipal de
Assistência Social, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
reforço de dotação orçamentaria por mei9 de excesso de arrecadação do exercício de 2023, apurados nas fonte de recurso 1.661.0000000 - transferências de recursos dos fundos estaduais de assistência social, ao qual serão alocados na , Secretaria Municipal de
Assistência Social, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação