Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5.097
Ano
2023
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
22/02/2023
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei nº 3680 de 13 de outubro de 2015 e dá outras providências. "
Indexação
"Altera a Lei nº 3680 de 13 de outubro de 2015 e dá outras providências. "
Observação