Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 4.448.627,57 (quatro milhões, quatrocentos e
quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais, cinquenta e sete centavos), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022 e por anulação total e/ou parcial , apurados nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos próprios do município, 1.500.1001000 - recursos não vinculados de impostos e 1.550.0000000 - transferência do salário educação, ao qual serão alocado na
Secretaria Municipal de Educação, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e sete reais, cinquenta e sete centavos), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022 e por anulação total e/ou parcial , apurados nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos próprios do município, 1.500.1001000 - recursos não vinculados de impostos e 1.550.0000000 - transferência do salário educação, ao qual serão alocado na
Secretaria Municipal de Educação, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação