Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DOCUMENTOS ANEXOS | Documento(s) Anexo(s) | 27/06/2023 | DOCUMENTOS ANEXOS | documentos__anexo_do_pl_038_de_17_de_marco_de_2023.pdf |
| CERTIDÃO | Certidão | 27/06/2023 | CERTIDÃO | certidao_ao_pl_038_de_17_de_marco_de_2023.pdf |
| PARECER JURIDICO | Parecer Jurídico | 27/06/2023 | PARECER JURIDICO | parecer_juridico_n_045_de_2023_ao_pl_038_de_17_de_marco_de_2023.pdf |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer de Comissão | 27/06/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_-_pl_038_2023.pdf |
| CEF - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS | Parecer de Comissão | 27/06/2023 | COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS | parecer_cef_-_pl_038_2023.pdf |