Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins menciona"
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 2.894.649,52 (dois milhões, oitocentos e noventa e
quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais, cinquenta e dois centavos), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurados nas fontes de recursos 1.751.0000000 - recursos da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP, 1.750.0000000 - recursos da contribuição de intervenção do domínio econômico - CIDE, 1.759.0000700 - recursos vinculados a fundos , 1.759.000070 l - recursos vinculados a fundos , 1.621.0000602 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual - bloco assistência, 1.621.3110000 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual, l.500.0000000 - recursos próprios do município, ao qual serão a locados nas Secretarias Municipais de Transporte e Serviços Públicos, Planejamento Urbano e Obras, Educação, Saúde e Cultura classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais, cinquenta e dois centavos), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurados nas fontes de recursos 1.751.0000000 - recursos da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP, 1.750.0000000 - recursos da contribuição de intervenção do domínio econômico - CIDE, 1.759.0000700 - recursos vinculados a fundos , 1.759.000070 l - recursos vinculados a fundos , 1.621.0000602 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual - bloco assistência, 1.621.3110000 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo estadual, l.500.0000000 - recursos próprios do município, ao qual serão a locados nas Secretarias Municipais de Transporte e Serviços Públicos, Planejamento Urbano e Obras, Educação, Saúde e Cultura classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação