Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
66
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a celebração de Termo de Fomento com a Entidade "FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZÔNIA LEGAL".
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO DE PRO OÇÃO EDUCACIONAL E CULTURJ\L DA AMAZÔNIA LEGAL, inscrita no CNPJ sob o nº 19.492.480/0001-09, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Gezaine Pereira Cavalcante ante, portador do RG nº ~l.970.969, DGPC/GO e inscrito no CPF nº 284.257.741-87, mantenedora da "CASA TERAPEUTICA MARIA MADALENA, cujo objeto é formalização de parceria, com esta Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para auxiliar no Projeto de Recuperação de Mulheres Usuárias 6e Drogas que necessitam de readaptação e ressocialização.
Observação