Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar até o valor de R$ 5.618.500,00 (cinco milhões, seiscentos e dezoito
mil, quinhentos reais), destinado a criação de novas rubricas contábe is no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurados nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos próprios do município e 1.500.1002000 - recursos não vincu lados de impostos, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Gabinete do Prefeito, Esporte e Lazer, Cultura, Planejamento, Assistência Social, Planejamento Urbano e
Obras, Turismo, Meio Ambiente, Transporte e Serviços Públicos, Procuradoria Geral do Município e Saúde classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
mil, quinhentos reais), destinado a criação de novas rubricas contábe is no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurados nas fontes de recursos 1.500.0000000 - recursos próprios do município e 1.500.1002000 - recursos não vincu lados de impostos, ao qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Gabinete do Prefeito, Esporte e Lazer, Cultura, Planejamento, Assistência Social, Planejamento Urbano e
Obras, Turismo, Meio Ambiente, Transporte e Serviços Públicos, Procuradoria Geral do Município e Saúde classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação