Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a alocação de
recursos no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurados nas fontes de recursos 17010000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, referente ao convênio nº 1175/2022, firmado entre o Estado de Mato Grosso, ao qual serão alocado na Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
recursos no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurados nas fontes de recursos 17010000000 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS OU INSTRUMENTOS CONGENERES DOS ESTADOS, referente ao convênio nº 1175/2022, firmado entre o Estado de Mato Grosso, ao qual serão alocado na Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação