Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.394.184,50 (um milhão, trezentos e noventa e
quatro mil, cento e oitenta e quatro reais, cinquenta centavos), destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurados nas fontes de recursos 1.601.0000000 - transf. fundo a fundo de rec. do sus prov .do gov. fed. bl est. da rede de serv. pub. de saúde, 1.601.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco de estruturação atenção básica, 1.601.0000604 - transf.
fundo de rec. do sus proven. gov. federal - bloco de estruturação média e alta complexidade, 1.60 1.3110000 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
quatro mil, cento e oitenta e quatro reais, cinquenta centavos), destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurados nas fontes de recursos 1.601.0000000 - transf. fundo a fundo de rec. do sus prov .do gov. fed. bl est. da rede de serv. pub. de saúde, 1.601.0000600 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco de estruturação atenção básica, 1.601.0000604 - transf.
fundo de rec. do sus proven. gov. federal - bloco de estruturação média e alta complexidade, 1.60 1.3110000 - transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação