Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa reais) destinado a
criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023, por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado na fonte de recurso 2. 700.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos .congêneres da união, e por meio de anulação total e/ou parcial apurado na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos próprios do município, a fim de recepcionar Termo de Convênio nº 898361/2020, firmado entre o Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Barra do Garças, mencionada a seguir, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras.
criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023, por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado na fonte de recurso 2. 700.0000000 - outras transferências de convênios ou instrumentos .congêneres da união, e por meio de anulação total e/ou parcial apurado na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos próprios do município, a fim de recepcionar Termo de Convênio nº 898361/2020, firmado entre o Governo de Mato Grosso e Prefeitura de Barra do Garças, mencionada a seguir, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Obras.
Observação