Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 4.611/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2023, na forma de abertura de
credito suplementar.
credito suplementar.
Indexação
Fica autorizado a inclusão na execução financeira disposta na Lei nº 4.611/2022, que "Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023", na forma de Credito Suplementar p.o orçamento de 2023, a programação para Ações e Serviços de Saúde e dos Demais Programas da LOA 2023, na importância de R$ 3.486.848,10 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dez centavos),
Observação