Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.287.056,20 (um milhão, duzentos e oitenta e sete
mil, cinquenta e seis reais, vinte centavos), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado nas fontes de recursos 1.600.0000601 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco gestão do SUS, 1.602.0000800 - ações de saúde para o enfrentamento do corona vírus - COVID-19, 1.621.0000800 - ações de saúde para o enfrentamento do corona vírus COVID-19, ao qual serão alocado na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.
mil, cinquenta e seis reais, vinte centavos), destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado nas fontes de recursos 1.600.0000601 - transf. fundo de recursos do sus proven. do gov. federal - bloco gestão do SUS, 1.602.0000800 - ações de saúde para o enfrentamento do corona vírus - COVID-19, 1.621.0000800 - ações de saúde para o enfrentamento do corona vírus COVID-19, ao qual serão alocado na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática.
Observação