Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a locar os seguintes imóveis: 1- locação de imóvel situado na Rua Carajás, nº 645, Centro, nesta cidade de
Barra do Garças-MT, para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças, cujo valor mensal será no importe de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais}. Parágrafo único. O valor mensal das locações deverá corresponder ao valor de mercado, segundo avaliação prévia ou documento comprobatório que justifique o valor da locação.
Barra do Garças-MT, para uso e funcionamento da Secretaria Municipal de Finanças, cujo valor mensal será no importe de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais}. Parágrafo único. O valor mensal das locações deverá corresponder ao valor de mercado, segundo avaliação prévia ou documento comprobatório que justifique o valor da locação.
Observação