Matérias da Ordem do Dia (101ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura)

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que providencie arrumar e cascalhar as estradas da Aldeia São Marcos no Território Xavante São Marcos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS e a SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, que verifique como está a reforma das pontes que interligam a Aldeia São Marcos, no Território Xavante São Marcos.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que nos informe quais providências estão sendo adotas para a implantação do piso salarial nacional aos profissionais da saúde: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, contemplados com a publicação/sanção da Lei Federal nº 14434, de 4 de agosto de 2022, pelo Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Jair Messias Bolsonaro.

Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, solicitando alguns esclarecimentos com relação à Unidade de Terapia Intensiva de Barra do Garças.

Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário que encaminhe expediente ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAURO MENDES – GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, solicitando a PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA AOS POLICIAIS MILITARES DO 5º COMANDO REGIONAL, abaixo relacionados, envolvidos na OPERAÇÃO CANGUÇU, que culminou na caçada aos criminosos que aterrorizaram a Cidade de Confresa – MT, no último dia 9 de abril de 2023.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, a fim de realizar obra de quebra-molas, na Avenida Independência, antes do cruzamento com a Rua Waldir Rabello.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à CLEAN MASTER AMBIENTAL, a fim de solicitar a prestação do serviço de limpeza nas ruas São Sebastião e Eliziário José de Farias, no Bairro Cristino Cortes, atendendo a demanda de moradores.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, solicitando que seja analisada a possibilidade de propositura de um Projeto de Lei, instituindo no âmbito do Município de Barra do Garças o Alvará Imediato, a fim de desburocratizar a administração pública e reduzir a intervenção do Estado nas atividades dos cidadãos e dos empresários nos processos de obtenção de licenças urbanísticas para construção civil, cuja minuta sugestiva segue em anexo.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR PREFEITO, e ao SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E OBRAS, para que determine a feitura de um projeto de implantação de PRAÇA no bairro Solar Ville, pois, em 27/03/2023 foi enviado à esta Secretaria a indicação nº 215/2023, em resposta, este gabinete recebeu o ofício n° 052/SMPO/2023, solicitando que o Parlamentar apontasse o local exato para implantação da praça. Diante disso, foi enviado ao Departamento de Terras o ofício nº 014/2023/GABJGEHM, indagando se há área pública para implantação da praça naquele bairro.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS e COORDENADOR DE TRÂNSITO, a fim de realizarem a instalação de um semáforo próximo ao Centro Municipal de Educação Básica – CMEB, Elizabeth Sanches Lacerda no Bairro Santo Antônio, na Rua 31 de março, esquina com a Egídio Sipriano de Carvalho, no bairro Santo Antônio.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos VALOROSOS POLICIAIS MILITARES DO 5º COMANDO REGIONAL, abaixo relacionados, parabenizando-os pela ação rápida e eficaz que frustrou uma tentativa de roubo à mão armada à Casa da Alianças no Centro desta Cidade de Barra do Garças, no último dia 10 de maio de 2023.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES aos SERVIDORES/COLABORADORES Da FARMÁCIA BÁSICA e FARMÁCIA DE ALTO CUSTO em nossa Cidade, parabenizando-os pelo excelente trabalhando prestado aos nossos munícipes.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviada MOÇÃO DE PESAR, aos familiares do Ilustre Senhor MARCOS JUNQUEIRA CARDOSO - (Marcão da Carpa), em razão do seu falecimento, ocorrido na madrugada do dia 25 de maio, na Cidade de Ribeirão Preto – SP.

Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, ao Senhor CORIVAL ALVES DO CARMO, parabenizando-o, pelos 82 anos de vida completados na data de hoje.

Proponho à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja realizada MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES, aos COLABORADOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETASC) e da UNIDADE DE AÇÕES SOCIAIS E ATENÇÃO À FAMILIA DE MATO GROSSO, abaixo nominados, parabenizando-os pelo belíssimo trabalho realizado em prol do desenvolvimento social de nossa cidade e do Estado de Mato Grosso.

Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Requeremos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando alguns esclarecimentos com relação à Unidade de Terapia Intensiva, pois tem circulado nos meios de comunicação nos últimos dias que a UTI do nosso município encontra-se interditada.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA DO VALE DO ARAGUAIA- CONSEG".

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº.4.336 de 24 de novembro de 2021, e dá outras providências .

Dispõe sobre revogação da Lei n° 4.631 de 16 fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a realizar permissão de uso de espaço público por tempo determinado à instituição que menciona.

Ao Projeto de Lei nº 058, de 19 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 4336, de 24 de novembro de 2021.

Ao Projeto de Lei nº 058, de 19 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 4336, de 24 de novembro de 2021.

Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Barra do Garças – MT, e dá outras providências.