Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial até o valor de R$ 2.539.657,08 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove
mil, seiscentos e cinquenta e sete reais, oito centavos) destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023 , por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado nas fontes de recursos 1. 711.0000804 - transferência de recursos da união (lei complementar 176/2020) e 1.704 .0000901 - transferências da união referentes a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, e por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2023 apurado na fonte de recurso 1. 71 1.0000804 - transferência de recursos da união (lei complementar 176/2020), ao qual serão alocados na Secretarias Municipais de Finanças e Transporte e Serviços Públicos,
mil, seiscentos e cinquenta e sete reais, oito centavos) destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2023 , por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado nas fontes de recursos 1. 711.0000804 - transferência de recursos da união (lei complementar 176/2020) e 1.704 .0000901 - transferências da união referentes a compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, e por meio de excesso de arrecadação do exercício de 2023 apurado na fonte de recurso 1. 71 1.0000804 - transferência de recursos da união (lei complementar 176/2020), ao qual serão alocados na Secretarias Municipais de Finanças e Transporte e Serviços Públicos,
Observação