Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar até o valor de R$ 218.624,37 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e
vinte e quatro reais, trinta e sete centavos), destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurados na fonte de recurso 1.660.0000000 - transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS, qual serão alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
vinte e quatro reais, trinta e sete centavos), destinado a alocação de recursos no orçamento de 2023 por meio do superávit financeiro do exercício de 2022, apurados na fonte de recurso 1.660.0000000 - transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS, qual serão alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
Observação