Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
22/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, autorizado a celebrar convênio com a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Rua Claudio Manoel, nº 36, 13º andar, Sala 03, Bairro Funcionários, CEP 30.140-100, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.733.648/0001-40 visando concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente matriculados nas mencionadas instituições, sem vínculo empregatício aos acadêmicos, tendo por objetivo a utilização da rede de serviços do Município de Barra do Garças.
Indexação
Fica o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, autorizado a celebrar convênio com a ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Rua Claudio Manoel, nº 36, 13º andar, Sala 03, Bairro Funcionários, CEP 30.140-100, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.733.648/0001-40 visando concessão de estágio obrigatório aos alunos regularmente matriculados nas mencionadas instituições, sem vínculo empregatício aos acadêmicos, tendo por objetivo a utilização da rede de serviços do Município de Barra do Garças.
Observação