Emenda Modificativa nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Projeto de Lei nº 033/2023, de 17 de março de 2023 de autoria do Poder Executivo – que institui o Programa Porteira adentro no âmbito do município de Barra do Garças.
Indexação
Os serviços a serem executados conforme caput do Art. 3º, somente poderão ser executados por máquinas e equipamentos de órgãos governamentais recebidas mediante convênios específicos, Consórcio Intermunicipal ou cessão, observado o planejamento e atestada a necessidade pela equipe técnica, desde que, não haja prejuízos aos serviços da municipalidade.
Observação