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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Visa o reconhecimento de Bares, Lanchonetes e outros Estabelecimentos Comerciais como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Barra do Garças-MT.

Altera a Lei nº 3.872, de 10 de julho de 2017 que autoriza o Poder Público Municipal a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona.

Dispõe sobre obrigações impostas à empresa coletora de lixo no município e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Praça Pedro Rodrigues Lira, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.085 de 28 de dezembro de 2009 que “Regulamenta os serviços de transporte de passageiros por meio de veículos táxi e escolares no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos contribuintes devedores de tributos municipais antes de encaminhamento da Certidão de Dívida Ativa à protesto.

Reconhece, no âmbito do Município de Barra do Garças-MT, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providencias.

Altera o artigo 3º da Lei nº 4.650, de 27 de março de 2023, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município, e dá outras providências.

Institui a semana municipal de conscientização sobre o “Agosto Lilás” no Município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.

Regulamenta a instalação de câmeras de vigilância em condomínios no município de Barra do Garças-MT, para fins de segurança e proteção patrimonial.

Dispõe sobre medidas contra o impacto ambiental do turismo no Parque Municipal das Águas Quentes.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.

Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares de toda a rede de ensino do Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a igualdade de premiações concedidas a atletas homens e mulheres em competições financiadas com recursos públicos ou por entidades beneficiadas por esses recursos e dá outras providências.

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona."

Dispõe sobre a criação do Programa Banheiro Livre no Município, visando garantir a população o acesso à infraestrutura sanitária básica em espaços públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática da telemedicina no Município e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.015, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Dá nova denominação às vias públicas que mencionam, no Bairro Residencial Carvalho.

"Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona."

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a data que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.

"Cria a Escola do Legislativo 'Barra do Garças' – LBG no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências."

"Altera o artigo 1º da Lei nº 2.899, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre o atendimento bancário no âmbito do município de Barra do Garças e dá outras providências."

"Altera o art. 8º da Lei nº 2.964, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento do cemitério municipal e dá outras providências."

"Altera o art. 1º da Lei nº 4.699, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Cívico-Militar do Centro Municipal de Ensino – Helena Esteves (CMEB)."

Dispõe sobre a criação do Programa “Gênios em Ação – Aprendizagem Criativa”, nos Estabelecimentos Educacionais que ofertem os Anos Finais do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

"Cria área de embarque em frente às Instituições de Ensino do Município de Barra do Garças e dá outras providências."

Institui a "Feira Comidas de Rua Florival Gonzaga de Amorim" de comidas típicas Nordestinas e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de bem público que menciona, como Unidade Básica de Saúde – UBS Julio Arduini, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do local público que menciona, como Centro Cirúrgico Dr. Clodoaldo Pirani Júnior, e dá outras providências.

Declara a "Semana Santa no Araguaia", Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Barra do Garças-MT.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois mil reais).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.

Altera a Lei Municipal nº 3.008 de 02 de Julho de 2009.

Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade que menciona. "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE"

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "BARRA DO GARÇAS ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO-BGAAT"

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. "OBRAS SOCIAIS FRANCISCO DE ASSIS"

Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona; CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO VALE DO ARAGUAIA- CONSEG.

Dispõe sobre a formalização de Convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona; ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona; ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA A CAMINHO DA LUZ.

Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona; uso e funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.

Dispõe sobre a coordenação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas ao Programa Saúde da Família no Município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.

" Dispõe sobre a instituição e regulamentação do serviço de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.