Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 43 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2023
Número
43
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas contra o impacto ambiental do turismo no Parque Municipal das Águas Quentes.
Indexação
Fica instituída a Lei do Impacto Ambiental do Turismo, referindo-se às normas necessárias para a preservação cultural e ambiental do Parque das Águas Quentes de Barra do Garças-MT.
Observação