Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
7
Ano
2023
Local de Origem
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
01/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse pecuniário no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, ao 5º
COMANDO REGIONAL- 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 24.672.842/0001-58, situada na Rua Francisco Lira, 1420, Sena Marques, neste ato representado pelo COMANDANTE DO 5º COMANDO REGIONAL, Cel. Antônio Gilvando de Souza, portador do RG nº 878.502 PM/MT e CPF 545.490.781-20, conforme minuta do Termo de Cooperação Técnica que fica fazendo parte integrante desta Lei.
COMANDO REGIONAL- 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 24.672.842/0001-58, situada na Rua Francisco Lira, 1420, Sena Marques, neste ato representado pelo COMANDANTE DO 5º COMANDO REGIONAL, Cel. Antônio Gilvando de Souza, portador do RG nº 878.502 PM/MT e CPF 545.490.781-20, conforme minuta do Termo de Cooperação Técnica que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Observação