Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos, salários e carreiras da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
Indexação
O Art. 8º, da Lei nº 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que elenca os cargos abaixo mencionados da tabela constante do anexo VI e trata dos proventos dos servidores comissionados, passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA