Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a formalização de Convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona; ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS.
Indexação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) mensais, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos (OSCIP), devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.414.185/0001-55, com sede na Rua Amazonas, n2 549, Jardim Amazônia li, nesta cidade, neste ato representada pela Diretora Presidente Thaíss Christina Carrion da Silva, brasileira, devidamente inscrita no CPF sob o nº 022.174.961-66.
Observação