Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Dispõe sobre a instituição e regulamentação do serviço de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Fica instituído e regulamentado o serviço de Plantão no âmbito do Pronto Socorro Municipal e demais unidades de saúde com atendimento de 24 (vinte e quatro) horas.
Observação